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21.12.2009 SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Uma das mais calorosas discussões, travadas no campo jurídico modernamente, diz respeito à Segurança Jurídica como elemento integrativo do Desenvolvimento Econômico. A discussão tem sido rica e de alto nível nos meios acadêmicos, porém, igual sorte não se vislumbra com a prática, que ainda se pode perceber de forma tímida e sem planejamento, nada diferente da realidade Brasileira nos seus mais diversos campos que dependem da intervenção estatal.
Dentre estas tímidas iniciativas, e especialmente a partir de 2006, após a promulgação e maturação da lei 10.931/04, que trouxe a nova regulamentação para o velho, vetusto e tantas vezes remendado instituto da Alienação Fiduciária, bem como com as novas regras para o leasing de automóveis, assistimos a um vertiginoso crescimento no volume destes créditos, diretamente proporcional com a queda das taxas de juros aplicadas nestes financiamentos.
O segredo foi simples, as novas regras trouxeram mais transparência aos contratos e trouxeram mais para perto do agente financeiro a garantia de adimplemento da dívida, em outras palavras, segurança jurídica.
Segurança Jurídica, na linguagem financeira, significa um maior volume de crédito à disposição a um custo menor, que resultará em um maior número de pessoas com acesso a mais dinheiro a um menor custo, por um prazo mais longo.
Estendendo o raciocínio acima para, por exemplo, elevação dos níveis de emprego e renda do país, e projetando exclusivamente o crédito imobiliário, este dinheiro vai financiar a construção civil que, segundo números do IBGE de maio de 2009, é responsável por 7,3% de toda a mão de obra empregada no território brasileiro.
Neste diapasão, teremos um significativo aumento no conjunto de pessoas empregadas na construção civil, que receberá salários regulares e que irá consumir bens produzidos por trabalhadores de outros setores da economia que uma vez incluídos na grande massa de consumo, poderão adquirir seus imóveis, e assim, movimentando um círculo virtuoso ao qual chamamos de desenvolvimento econômico, perseguido pelas nações capitalistas do mundo.
O tempo que se perde na absorção destes conceitos e na modernização dos Poderes Públicos é o mesmo tempo que empurra cada vez mais para o futuro o Brasil que todos queremos.
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