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27.06.2010

MELHORES PRÁTICAS EM AÇÕES REVISIONAIS

 

Pensar em melhores práticas no trato de ações revisionais passa, necessária e inicialmente, pela concepção que deve ser assumida pelo ente Financeiro e seus representantes de que a ação revisional é um ativo em recuperação.

 

Se traçarmos um paralelo entre a ação de busca e apreensão e uma ação revisional, analisando ambas sob o prisma de serem um ativo em recuperação, podemos facilmente vislumbrar que a segunda pode ser menos prejudicial do ponto de vista econômico que a primeira. Neste sentido, e já adentrando no campo das boas práticas no tratamento das ações revisionais, a fiscalização na manutenção dos depósitos mensais dos valores incontroversos pode trazer, no curso da ação e com baixo custo, um montante significativo para a Instituição Financeira, ao passo que a ação de busca e apreensão só renderá frutos quando da venda do bem.

 

Destarte, há que se dividir a atuação numa ação de revisão de cláusulas contratuais em duas fases, por nós denominadas, Fase Combativa ou Litigiosa e a Fase Conciliatória.

 

A Fase Combativa é aquela que vai desde a citação da Instituição Financeira até o final da fase cognitiva, ou seja, até a fase de produção de provas. Neste período é fundamental que a Instituição Financeira seja o mais combativa possível, analisando de forma minuciosa aquele conjunto de questões que vão desde a contratação realizada até os aspectos processuais da demanda.

 

Dentre estas questões destacamos inicialmente a observação da taxa de juros utilizada, da quantidade de parcelas pagas e principalmente da capacidade financeira comprovada pela parte na época da contratação. Da análise destes elementos teremos fatalmente que destacar, em sede de contestação, que a taxa contratada está dentro da média de mercado, o número de parcelas pagas, quando estas forem ínfimas e por fim, a diferença entre a capacidade financeira comprovada para aquisição do bem e aquela declarada em sede de ação revisional, quando esta for considerável, o que normalmente é para fins de se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita.

 

As questões acima destacadas são de cunho extraprocessual e se baseiam nos aspectos intrínsecos da contratação, porém, não se resumem a estes, pois ainda há que se ter atenção ao domicílio do Financiado que, não raro, se altera em razão de um juízo liminar mais favorável, o que, quando constatado deve ser prontamente enfrentado com o remédio processual cabível.

 

Ainda dentro da Fase Combativa, deve-se dispensar a mesma atenção aos elementos processuais que envolvem a causa, sendo o primeiro e mais importante deles o deferimento ou não dos pedidos liminares, sendo que, se deferidos, se há vinculação de subsistência destes com os depósitos mensais dos valores incontroversos. Neste diapasão, se não há tal vinculação, dois remédios podem ser lançados, o primeiro, e no nosso ponto de vista mais proveitoso são os embargos de declaração com efeitos infringentes, buscando que o próprio juízo complemente a sua decisão, ou através do tortuoso e cada vez mais confuso agravo por instrumento.

 

Por fim, encerrando mas não exaurindo esta fase, temos a análise financeira da contratação e a fiscalização da regularidade dos depósitos judiciais dos valores incontroversos, que devem seguir religiosamente as parcelas impagas no contrato revisando, como principal elemento da concepção de crédito em recuperação da ação revisional, e poderoso instrumento de realização da segunda fase que passaremos a analisar.

 

A atividade bancária se caracteriza e define estruturalmente pela arte de alocação dos meios de pagamento, e será na maior eficiência desta alocação que uma Instituição Financeira atingirá sua função social e econômica. Dentro deste espírito que se fundamenta a bipartição proposta na condução de uma ação revisional no início deste trabalho, e basicamente sustenta a segunda fase, por nós denominada Fase Conciliatória.

 

Os fundamentos jurídicos e ideológicos das primeiras ações revisionais da fase de estabilidade econômica, há muito se perderam e esvaziaram no absurdo volume em que estas ações batem as portas do Poder Judiciário, bem como da verdadeira Indústria criada na esteira de uma crise econômica, reduzindo tal instrumento jurídico basicamente a uma "concordata branca" derivada de uma impossibilidade momentânea de adimplemento regular da obrigação financeira assumida.

 

Dentro da dialética proposta, fácil constatar que quanto mais eficiente foi a atuação da Instituição Financeira na primeira fase, mais rápido se alcançará o termo desta segunda fase, com o acordo judicial entre as partes, recuperação do crédito e extinção da ação revisional. Neste diapasão, o que se obteve no curso da Fase Combativa, como um bom volume financeiro em depósitos judiciais ou a revogação das medidas liminares, definirá as estratégias que serão aplicadas nesta fase para que se alcance o principal objetivo que é a recuperação do crédito no menor espaço de tempo possível.

 

Por fim, cabe ainda destacar que, se infrutífero o trabalho acima despendido e o processo alcançar seu termo por uma decisão judicial transitada em julgado, mesmo assim, se a Instituição Financeira trabalhar com agilidade no recálculo e cobrança destes processos, estará automaticamente formando um fundo de financiamento para as novas ações revisionais, minimizando o impacto destas na realização da sua atividade fim.

 

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